O Marco Legal dos Games, que j\u00e1 foi tema de tantas controv\u00e9rsias e debates entre profissionais do setor, classe pol\u00edtica e interessados em transformar o ramo das apostas online um segmento oficial dos jogos digitais, deve seguir, em breve para a C\u00e2mara dos Deputados para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Um substitutivo criado na forma de um conjunto de leis para regulamentar o setor desenvolvimentista de games segue em an\u00e1lise no Senado e \u00e9 poss\u00edvel que o texto tramite sem dificuldades para a aprova\u00e7\u00e3o na casa.<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura do Senado est\u00e1 com a agenda marcada para votar uma pauta com 19 itens de quest\u00f5es gerais, que incluem as defini\u00e7\u00f5es do marco legal no PL 2796\/2021, e outros temas como, a vacina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e esclarecimentos do ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com as informa\u00e7\u00f5es do Senado, os jogos digitais passar\u00e3o a ter as mesmas regras de tributa\u00e7\u00e3o dos equipamentos de inform\u00e1tica e os investimentos no setor ser\u00e3o considerados como aplica\u00e7\u00e3o em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o, um grande avan\u00e7o para o fomento da produ\u00e7\u00e3o nacional de games, cuja capta\u00e7\u00e3o de recursos \u00e9 frequentemente dif\u00edcil pela falta de defini\u00e7\u00f5es claras at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A lei tamb\u00e9m prev\u00ea a concess\u00e3o de cr\u00e9dito financeiro sobre os gastos em PDI para dedu\u00e7\u00e3o de tributos federais.<\/p>\n\n\n\n
O grande avan\u00e7o da proposta no Senado, para al\u00e9m das mudan\u00e7as na forma de investimento no setor, no entanto, foi a retirada dos fantasy sports do texto longamente debatido durante 2023, quando manobras e press\u00f5es buscaram insistentemente incluir os produtos das empresas de apostas online como uma modalidade dos games.<\/p>\n\n\n\n
Esse tipo de jogatina, no entanto, trabalha com uma perspectiva totalmente diferente da intera\u00e7\u00e3o l\u00fadica e educativa dos jogos digitais, apresentando times de fantasia que simulam o desempenho estat\u00edstico de atletas verdadeiros de um esporte profissional, oferecendo ao jogador a oportunidade de investir na performance do time ou do avatar, com o objetivo de angariar retorno finaceiro com a administra\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n
Os fantasy sports, as m\u00e1quinas de ca\u00e7a-n\u00edqueis e as apostas online foram definitivamente retirados do projeto de lei pela relatora em vota\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica<\/a> realizada em dezembro do ano passado.<\/p>\n\n\n\n A proposta final tamb\u00e9m apresenta inova\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a e bem-estar do p\u00fablico juvenil, ao trazer medidas de prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes, como impossibilitar a compra dos jogos sem o consentimento dos pais como uma forma de evitar a explora\u00e7\u00e3o comercial dos menores, como destacou a relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n A reuni\u00e3o da comiss\u00e3o est\u00e1 marcada para o pr\u00f3ximo dia 20 de fevereiro, ter\u00e7a-feira, a partir das 10h.<\/p>\n\n\n\n