A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o deve votar o projeto que trata do Marco Legal dos jogos eletr\u00f4nicos (PL 2.796\/21) nesta ter\u00e7a-feira, dia 20 de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da formaliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para os empreendimentos ligados ao desenvolvimento de jogos no pa\u00eds, o marco legal tamb\u00e9m prev\u00ea inova\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a e bem-estar do p\u00fablico juvenil, com medidas de prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o projeto, dever\u00e1 haver a obrigatoriedade de salvaguardas para proteger essa parcela de p\u00fablico, a exemplo de sistemas para processar reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias, informa\u00e7\u00f5es sobre o resultado dessas den\u00fancias, a revis\u00e3o de decis\u00f5es e penalidades e a garantia de transpar\u00eancia na gest\u00e3o desses processos o no trabalho com as comunidades de jogadores.<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m registra aspectos relevantes, como a impossibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o dos jogos pelos mais jovens sem o consentimento expresso dos pais como um meio para evitar a explora\u00e7\u00e3o comercial dos menores, como destacou a relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, durante as se\u00e7\u00f5es parlamentares para as defini\u00e7\u00f5es do documento.<\/p>\n\n\n\n
Na pauta, ser\u00e3o apreciadas tamb\u00e9m outras quest\u00f5es n\u00e3o relacionadas aos games, como um requerimento para que o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, preste esclarecimentos sobre os problemas ocorridos no processo de divulga\u00e7\u00e3o dos resultados do Sisu, o Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificado, e a cria\u00e7\u00e3o do programa nacional de vacina\u00e7\u00e3o em escolas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
A reuni\u00e3o da comiss\u00e3o est\u00e1 prevista para hoje, \u00e0s 10h.<\/p>\n\n\n\n