A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado Federal acaba de aprovar, por unanimidade, o PL do Marco Legal dos Jogos Eletr\u00f4nicos. Para avaliar o significado e a import\u00e2ncia desse momento para o desenvolvimento de jogos no Brasil, o Quebrando o Controle conversou com M\u00e1rcio Filho, presidente da RING e uma das vozes mais influentes do setor durante o longo processo com o texto at\u00e9 aqui.<\/p>\n\n\n\n
Leia, abaixo, as considera\u00e7\u00f5es do desenvolvedor. <\/p>\n\n\n\n
“O texto atual nos tira daquela situa\u00e7\u00e3o no m\u00ednimo embara\u00e7osa, pra n\u00e3o dizer esdr\u00faxula, da conviv\u00eancia com os jogos que, se n\u00e3o s\u00e3o jogos de azar se assemelham muito a eles. Assim, os fantasy sports j\u00e1 n\u00e3o est\u00e3o mais no projeto e isso por si s\u00f3 j\u00e1 seria uma grande vit\u00f3ria”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
“Mas o projeto ganha camadas adicionais com relat\u00f3rio da senadora Leila Barros, n\u00e3o s\u00f3 tirando o que era o principal inc\u00f4modo, como tamb\u00e9m d\u00e1 pra gente novas possibilidades, que \u00e9 tratar das dores do setor de desenvolvimento de jogos, como aqueles pleitos hist\u00f3ricos, a e exemplo da cria\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Nacional de Atividade Econ\u00f4mica para as empresas de jogos eletr\u00f4nicos, o CNAE, a quest\u00e3o do C\u00f3digo Brasileiro de Ocupa\u00e7\u00f5es, o CBO, pra podermos fazer contrata\u00e7\u00f5es com carteira assinada, porque s\u00e3o quest\u00f5es espec\u00edficas do setor de jogos, como [a necessidade de regula\u00e7\u00e3o para os] profissionais de narrativas de jogos, programadores e artistas de jogos, game designers, enfim, profissionais espec\u00edficos do nosso setor, que acabam ganhando agora um c\u00f3digo e se o projeto de lei for aprovado com esse substitutivo passam a poder ser contratados de fato pelas empresas, de modo que estamos falando de aumento de empregabilidade, de renda e formaliza\u00e7\u00e3o do setor nesses dois campos, tanto com o CNAE, para quem quer empreender, quanto com o CBO, para quem quer trabalhar empregado nesse ind\u00fastria”, avaliou o desenvolvedor.<\/p>\n\n\n\n
O setor tamb\u00e9m ganha, explicou, a possibilidade de importar os necess\u00e1rios Software Development Kits, ferramentas de trabalho para a produ\u00e7\u00e3o dos games, de maneira organizada e com apoio governamental, outra reivindica\u00e7\u00e3o de longa data do segmento.<\/p>\n\n\n\n
“Outras quest\u00f5es que n\u00e3o integravam o centro do debate ganham express\u00e3o e contribuem para a ind\u00fastria nacional de games, a exemplo das defini\u00e7\u00f5es para responsabilizar os desenvolvedores e fornecedores de jogos digitais no comportamento com crian\u00e7as e adolescentes, a partir das reflex\u00f5es do Instituto Alana e outras institui\u00e7\u00f5es que lidam com esses interesses, que demonstraram a import\u00e2ncia dessa demanda”, ressaltou no bate-papo.<\/p>\n\n\n\n
Exemplos disso s\u00e3o as necessidades de cria\u00e7\u00e3o de Dashboards, a observ\u00e2ncia da idade das crian\u00e7as consumidoras de games na hora de acessarem as plataformas online, as empresas apresentarem ferramentas de atendimento e n\u00e3o aut\u00f4matos de intera\u00e7\u00e3o, bem como a manuten\u00e7\u00e3o de um painel para poder trabalhar com transpar\u00eancia eventuais casos que configurem abusos.<\/p>\n\n\n\n
“O substitutivo da senadora aponta que o setor de jogos passar\u00e1 a estar ancorado tanto na Lei do Audiovisual nos colocando no segmento da Cultura, como tamb\u00e9m nos posiciona dentro do Marco Legal das Startups, colocando-nos na Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o”, comentou.<\/p>\n\n\n\n
“Esse novo marco nos auxilia n\u00e3o s\u00f3 a cobrir um atraso se mais de 20 anos, como nos inserindo na vanguarda global, num patamar em que passamos a ter maior aten\u00e7\u00e3o, mais mecanismos de atra\u00e7\u00e3o, de seguran\u00e7a jur\u00eddica e de viabilidade na constru\u00e7\u00e3o desse setor n\u00e3o apenas para as desenvolvedoras atuais, mas certamente para as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es”, finalizou, animado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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