A ind\u00fastria de jogos eletr\u00f4nicos no Brasil est\u00e1 prestes a experimentar uma transforma\u00e7\u00e3o significativa com a recente aprova\u00e7\u00e3o do Marco Legal da Ind\u00fastria de Jogos na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado Federal. <\/p>\n\n\n\n
A proposta, que agora seguir\u00e1 para delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio do Senado, regula desde a fabrica\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o de jogos, at\u00e9 seu desenvolvimento e aplica\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o. O projeto, amplo em temas, trata, ainda, de direitos autorais, incentivos fiscais e da cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o regulador espec\u00edfico para o setor. <\/p>\n\n\n\n
O projeto exclui jogos de azar, como ca\u00e7a n\u00edqueis, que n\u00e3o ser\u00e1 abrangido pela norma, assim como os fantasy sports e apostas online, popularmente conhecidos como bets.<\/p>\n\n\n\n
A seguir, apresentamos alguns dos principais pontos da norma.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei n\u00ba 2.796, de 2021, prop\u00f5e um conjunto de medidas que abrangem diversos aspectos da ind\u00fastria de jogos eletr\u00f4nicos. O texto que seguir\u00e1 para delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do Senado Federal \u00e9 estruturado em quatro cap\u00edtulos principais, cada um abordando diferentes \u00e1reas do setor, desde a produ\u00e7\u00e3o at\u00e9 a prote\u00e7\u00e3o do consumidor, especialmente crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a produ\u00e7\u00e3o nacional de jogos eletr\u00f4nicos recebe um impulso significativo com a inclus\u00e3o da \u00e1rea no \u00e2mbito da Lei Rouanet, que trata do incentivo \u00e0 cultura. Este mecanismo permitir\u00e1 que desenvolvedores de jogos eletr\u00f4nicos brasileiros independentes se beneficiem de incentivos fiscais, que podem ser utilizados para atrair investimentos privados por meio de dedu\u00e7\u00f5es fiscais para os patrocinadores. Com isso, projetos de jogos que promovam a cultura brasileira podem ser financiados parcial ou integralmente por meio desses incentivos.<\/p>\n\n\n\n
Para se qualificar para o regime especial de apoio ao desenvolvimento de jogos eletr\u00f4nicos, as entidades empresariais, incluindo empreendedores individuais, sociedades empres\u00e1rias, cooperativas, sociedades simples e microempreendedores individuais (MEI), devem atender a determinados crit\u00e9rios. Um dos crit\u00e9rios estabelecidos no projeto aprovado na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado \u00e9 que a receita bruta no ano-calend\u00e1rio anterior n\u00e3o exceda R$ 16.000.000,00. Para empresas com menos de um ano de atividade, o limite \u00e9 proporcional a R$ 1.333.334,00 por m\u00eas de atividade.<\/p>\n\n\n\n
Este incentivo \u00e9 projetado para estimular o crescimento da ind\u00fastria de jogos digitais no Brasil, reduzindo a carga tribut\u00e1ria e permitindo que mais recursos sejam investidos no desenvolvimento de jogos. Isso pode resultar em um aumento na qualidade e na quantidade de jogos produzidos no pa\u00eds, al\u00e9m de promover a cria\u00e7\u00e3o de empregos e o desenvolvimento de novas tecnologias e habilidades no setor.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei reconhece, ainda, a necessidade de forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o profissional na ind\u00fastria de jogos eletr\u00f4nicos. A legisla\u00e7\u00e3o incentiva a formaliza\u00e7\u00e3o de profiss\u00f5es ligadas ao setor e a cria\u00e7\u00e3o de centros de treinamento especializados, visando o desenvolvimento de compet\u00eancias t\u00e9cnicas e criativas necess\u00e1rias para a produ\u00e7\u00e3o de jogos. Lembrando que a \u00e1rea de desenvolvimento de jogos \u00e9 multifacetada, envolvendo n\u00e3o s\u00f3 programadores e designers, mas, tamb\u00e9m, passando por roteiristas, m\u00fasicos, dubladores, ou seja, uma ampla gama de profiss\u00f5es pode impactada pela norma. Algumas das profiss\u00f5es j\u00e1 s\u00e3o indicadas no texto do projeto de leit.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto relevante do Marco Legal diz respeito \u00e0s diretrizes para a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s compras dentro de jogos eletr\u00f4nicos, o que normalmente acontece em jogos online em aplicativos de celulares e tablets. As ferramentas de compras devem garantir a restri\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es comerciais realizadas por menores, exigindo o consentimento dos respons\u00e1veis, e assegurar a classifica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria indicativa dos jogos.<\/p>\n\n\n\n
O texto legal ainda prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o de games em ambientes escolares para fins did\u00e1ticos, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e para fins terap\u00eauticos, de treinamento e capacita\u00e7\u00e3o e alinhados com objetivos pedag\u00f3gicos. Al\u00e9m disso, enfatiza a import\u00e2ncia da diversidade cultural e da representa\u00e7\u00e3o das particularidades brasileiras nos jogos eletr\u00f4nicos, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de um cen\u00e1rio cultural pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o prop\u00f5e, ainda, que os jogos sejam integrados em ambientes educacionais, n\u00e3o apenas como ferramentas de entretenimento, mas tamb\u00e9m como recursos did\u00e1ticos que podem complementar m\u00e9todos de ensino tradicionais, podendo ser utilizadas para refor\u00e7ar conceitos e habilidades em diversas \u00e1reas do conhecimento.<\/p>\n\n\n\n
A diversidade cultural tamb\u00e9m \u00e9 contemplada no projeto e, se for aplicada adequadamente, poder\u00e1 retratar elementos hist\u00f3ricos, art\u00edsticos, lingu\u00edsticos e sociais do Brasil em jogos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o do Marco Legal da Ind\u00fastria de Jogos representa um passo importante para o fortalecimento e a profissionaliza\u00e7\u00e3o do setor de games no Brasil. A nova legisla\u00e7\u00e3o, se aprovada como analisada pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado Federal, ser\u00e1 um elemento fundamental para impulsionar o crescimento dessa ind\u00fastria, com desenvolvimento de profiss\u00f5es, empresas, capta\u00e7\u00f5es de recursos para desenvolvimento de um produto dispendioso em seu processo criativo, propiciando, ainda, a prote\u00e7\u00e3o dos interesses dos consumidores.\u00a0<\/p>\n\n\n\n