{"id":48474,"date":"2024-03-04T17:45:20","date_gmt":"2024-03-04T20:45:20","guid":{"rendered":"https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/?p=48474"},"modified":"2024-03-04T17:45:25","modified_gmt":"2024-03-04T20:45:25","slug":"o-que-podemos-esperar-do-marco-legal-dos-jogos-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/o-que-podemos-esperar-do-marco-legal-dos-jogos-no-brasil\/","title":{"rendered":"O que podemos esperar do Marco Legal dos Jogos no Brasil?"},"content":{"rendered":"\n<p>O <strong>Marco Legal dos Jogos<\/strong> \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o que visa regulamentar a ind\u00fastria de jogos eletr\u00f4nicos no Brasil. O projeto regula a fabrica\u00e7\u00e3o, a importa\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos, al\u00e9m de apresentar medidas para incentivar o ambiente de neg\u00f3cios e aumentar a oferta de capital para investimentos no setor. O novo marco define os jogos eletr\u00f4nicos como programas de computador com elementos gr\u00e1ficos e audiovisuais com fins l\u00fadicos, em que o usu\u00e1rio pode controlar a a\u00e7\u00e3o a interagir com a interface. O PL 2.796\/2021 engloba ainda dispositivos e acess\u00f3rios usados para executar os games, popularmente conhecidos como consoles, al\u00e9m de aplicativos de celular e p\u00e1ginas de internet com jogos.<br><br>Ap\u00f3s\u00a0<a href=\"https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/senadora-leila-retira-o-marco-legal-dos-games-da-pauta-do-senado\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/senadora-leila-retira-o-marco-legal-dos-games-da-pauta-do-senado\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">uma semana de adiamento<\/a>, a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) do\u00a0<strong>Senado Federal<\/strong>\u00a0aprovou nesta ter\u00e7a-feira (27) o projeto de lei 2.796\/2021, que cria o\u00a0<strong>Marco Legal dos Games<\/strong>\u00a0e pode modificar a ind\u00fastria de jogos eletr\u00f4nicos no Brasil. O novo texto, que excluiu os fantasy games de sua reda\u00e7\u00e3o atendendo a pedidos do setor, recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel da senadora\u00a0<strong>Leila Barros (PDT-DF)<\/strong>\u00a0e segue para o Plen\u00e1rio da casa \u2013 a vota\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o tem data.<br><br>Quer saber mais do que \u00e9 esse projeto de lei, <a href=\"https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/a-regulamentacao-do-marco-legal-e-a-industria-de-jogos-no-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">veja mais na mat\u00e9ria de Mario Bessa aqui mesmo no QoC<\/a>.<br><br>H\u00e1 tamb\u00e9m outros pontos que precisam ser observados, a seguir um extrato do que foi noticiado no site do senado federal:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Incentivo fiscal<\/strong><br>O texto aprovado pela CE \u00e9 um substitutivo elaborado por Leila. O projeto prev\u00ea tratamento especial para o fomento de jogos por empres\u00e1rios individuais, sociedades empres\u00e1rias, cooperativas, sociedades simples e microempreendedores individuais (MEI).<br>Nesse caso, a receita bruta dos desenvolvedores no ano-calend\u00e1rio anterior n\u00e3o pode exceder R$ 16 milh\u00f5es. Para empresas com menos de um ano de atividade, o texto estabelece o valor proporcional de R$ 1,3 milh\u00f5es por m\u00eas de atividade.<br>Outro requisito para acessar o tratamento especial \u00e9 o uso de modelos de neg\u00f3cio inovadores para gera\u00e7\u00e3o de produto ou servi\u00e7o. Eles est\u00e3o previstos na Lei 10.973, de 2004, que disp\u00f5e sobre incentivos \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e \u00e0 pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica no ambiente produtivo.<\/p>\n\n\n\n<p>O tratamento especial tamb\u00e9m vale para quem se enquadrar no regime especial Inova Simples, previsto na Lei Complementar 123, de 2006. O programa \u00e9 um processo simplificado de formaliza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio que concede tratamento diferenciado \u00e0s iniciativas que se autodeclarem \u201cempresas de inova\u00e7\u00e3o\u201d. O objetivo \u00e9 estimular a cria\u00e7\u00e3o, a formaliza\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento e a consolida\u00e7\u00e3o de agentes indutores de avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, emprego e renda.<\/p>\n\n\n\n<p>Para a relatora do PL 2.796\/2021, o desenvolvimento de jogos deve ser incentivado nas \u00e1reas de inova\u00e7\u00e3o, desenvolvimento de recursos humanos e cultura.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;A reda\u00e7\u00e3o proposta reflete um reconhecimento da import\u00e2ncia dos jogos eletr\u00f4nicos n\u00e3o apenas como produtos comerciais, mas tamb\u00e9m como contribui\u00e7\u00f5es significativas para a cultura, educa\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica&#8221;, afirmou a senadora Leila Barros.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Outros benef\u00edcios<\/strong><br>O projeto de lei inclui os criadores de jogos no rol de benefici\u00e1rios de quatro leis de incentivo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Lei do Audiovisual (<a href=\"https:\/\/normas.leg.br\/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1993-07-20;8685\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Lei 8.685, de 1993<\/a>);<\/li>\n\n\n\n<li>Lei do Bem (<a href=\"https:\/\/normas.leg.br\/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2005-11-21;11196\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Lei 11.196, de 2005<\/a>);<\/li>\n\n\n\n<li>Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (<a href=\"https:\/\/normas.leg.br\/?urn=urn:lex:br:federal:lei.complementar:2021-06-01;182\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Lei Complementar 182, de 2021<\/a>); e<\/li>\n\n\n\n<li>Lei Rouanet (<a href=\"https:\/\/normas.leg.br\/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1991-12-23;8313\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Lei 8.313, de 1991<\/a>).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O PL 2.796\/2021 inclui um artigo na Lei do Audiovisual para oferecer abatimento de 70% no imposto de renda devido em remessas ao exterior relacionadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de jogos eletr\u00f4nicos ou licenciamentos. O benef\u00edcio vale para contribuintes que investem no desenvolvimento de projetos de jogos eletr\u00f4nicos brasileiros independentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Na Lei do Bem, a cria\u00e7\u00e3o de jogos eletr\u00f4nicos passa a ser considerada atividade de pesquisa tecnol\u00f3gica e desenvolvimento de inova\u00e7\u00e3o. Com isso, os desenvolvedores podem acessar incentivos fiscais previstos no Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para a Plataforma de Exporta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (Repes). Entre eles, a redu\u00e7\u00e3o de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre equipamentos, m\u00e1quinas, aparelhos, instrumentos, acess\u00f3rios e ferramentas.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a inclus\u00e3o no Marco Legal das Startups, os desenvolvedores de jogos podem contar com aportes de recursos para cumprir obriga\u00e7\u00f5es de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o. Entre as novas fontes, est\u00e3o previstos fundos patrimoniais, fundos de investimento em participa\u00e7\u00f5es e investimentos gerenciados por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Na Lei Rouanet, o texto traz dispositivos para estimular a produ\u00e7\u00e3o ou a coprodu\u00e7\u00e3o de jogos eletr\u00f4nicos brasileiros independentes. Para a senadora Leila Barros, o projeto pode \u201ccorrigir desequil\u00edbrios e promover o setor de games no Brasil\u201d.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/image-10.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"860\" height=\"570\" src=\"https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/image-10.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-48515\" srcset=\"https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/image-10.png 860w, https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/image-10-300x199.png 300w, https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/image-10-768x509.png 768w, https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/image-10-453x300.png 453w\" sizes=\"auto, (max-width: 860px) 100vw, 860px\" \/><\/a><figcaption class=\"wp-element-caption\">Relatora na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Leila Barros &#8211; Imagem: Edilson Rodrigues\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>&#8220;Este marco regulat\u00f3rio se torna essencial. Seu objetivo principal \u00e9 fomentar o seu crescimento, criar empregos, combater il\u00edcitos e diminuir a carga tribut\u00e1ria na produ\u00e7\u00e3o. A institui\u00e7\u00e3o deste instrumento legal resultar\u00e1 em vantagens para todos os cidad\u00e3os, e para os governos em suas tr\u00eas esferas, aumentando a arrecada\u00e7\u00e3o e dando visibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica para o setor de jogos eletr\u00f4nicos&#8221;, disse a relatora.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Riscos<\/strong><br>O PL 2.796\/2021 considera livre a fabrica\u00e7\u00e3o, a importa\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento e o uso comercial de jogos eletr\u00f4nicos. O Estado deve fazer classifica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria indicativa dos jogos, mas n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento e a explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma novidade do substitutivo \u00e9 a previs\u00e3o de que, na realiza\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria, sejam considerados riscos relacionados \u00e0 sa\u00fade dos usu\u00e1rios e ao uso de mecanismos de microtransa\u00e7\u00f5es. As ferramentas de compras dentro dos jogos devem garantir a restri\u00e7\u00e3o para transa\u00e7\u00f5es comerciais realizadas por crian\u00e7as, que precisam contar com o consentimento dos respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p>Jogos voltados para crian\u00e7as e adolescentes com intera\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rios via texto, \u00e1udio ou troca de conte\u00fados devem oferecer salvaguardas para proteger os usu\u00e1rios, como sistemas de reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias. Os termos de uso devem proibir pr\u00e1ticas que violem os direitos de crian\u00e7as e adolescentes, e as ferramentas de supervis\u00e3o e modera\u00e7\u00e3o parental devem que ser atualizadas periodicamente.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Temos observado um aumento significativo no envolvimento de crian\u00e7as e adolescentes brasileiros com jogos online, especialmente entre os meninos. Al\u00e9m disso, fica evidente que, embora ofere\u00e7am oportunidades para pesquisa e engajamento c\u00edvico-pol\u00edtico, os jogos tamb\u00e9m exp\u00f5em os jovens a riscos, incluindo discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia. Preocupa\u00e7\u00f5es com a sa\u00fade mental tamb\u00e9m s\u00e3o levantadas, com a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade reconhecendo a &#8216;gaming disorder&#8217;, um transtorno relacionado ao controle desregulado sobre os jogos e seus impactos negativos nas outras \u00e1reas da vida&#8221;, destacou Leila Barros em sua an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Aplica\u00e7\u00f5es<\/strong><br>Os jogos eletr\u00f4nicos podem ser utilizados n\u00e3o apenas para entretenimento, mas para outras atividades como recrea\u00e7\u00e3o, fins terap\u00eauticos, treinamento, capacita\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o e propaganda. Os jogos tamb\u00e9m podem ser usados em ambientes escolares para fins did\u00e1ticos em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). De acordo com o texto, o poder p\u00fablico pode implementar pol\u00edticas para incentivar o uso de jogos em escolas p\u00fablicas por meio da Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Digital.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o PL 2.796\/2021, o poder p\u00fablico deve incentivar a cria\u00e7\u00e3o de cursos t\u00e9cnicos e superiores e outras formas de capacita\u00e7\u00e3o para a programa\u00e7\u00e3o de jogos. De acordo com o projeto, n\u00e3o ser\u00e1 exigida nenhuma qualifica\u00e7\u00e3o especial ou licen\u00e7a estatal dos programadores e desenvolvedores de jogos. O projeto admite o trabalho de menores de idade no desenvolvimento de jogos, desde que respeitados os direitos de crian\u00e7as e adolescentes e a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p>A senadora Leila Barros destaca a import\u00e2ncia de regular a ind\u00fastria de jogos. Ele lembra que o segmento \u00e9 um dos que mais se expandem no setor do entretenimento mundial, chegando a taxas de crescimento de 10% ao ano. A estimativa \u00e9 de receitas anuais de cerca de US$ 148 bilh\u00f5es, com mais de 2,4 bilh\u00f5es de jogadores em todo o mundo.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Esses n\u00fameros indicam que a ind\u00fastria de jogos j\u00e1 arrecada mais que o dobro das ind\u00fastrias de cinema e m\u00fasica combinadas, ficando atr\u00e1s apenas do setor televisivo&#8221;, avaliou.<\/p>\n\n\n\n<p>Considerando que se trata de uma expressiva quantidade de informa\u00e7\u00f5es, vamos observar alguns pontos relevantes, a seguir.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Significado<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O Marco Legal reconhece o mercado de jogos eletr\u00f4nicos como uma <strong>atividade econ\u00f4mica<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n<li>Ele cria <strong>incentivos fiscais<\/strong>, regulariza profiss\u00f5es e inclui o setor em programas de fomento \u00e0 cultura.<\/li>\n\n\n\n<li>Define o desenvolvimento de jogos eletr\u00f4nicos como <strong>pesquisa tecnol\u00f3gica e inova\u00e7\u00e3o<\/strong>, permitindo benef\u00edcios previstos na <strong>Lei do Bem<\/strong> .<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Setores Impactados<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Ind\u00fastria de Jogos<\/strong>: O marco legal afeta diretamente desenvolvedores, est\u00fadios e empresas envolvidas na cria\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de jogos eletr\u00f4nicos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Cultura e Tecnologia<\/strong>: Ao incluir o setor em programas de fomento \u00e0 cultura e incentivar a inova\u00e7\u00e3o, ele impacta essas \u00e1reas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Vantagens e Desvantagens<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Vantagens<\/strong>:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Incentivos Fiscais<\/strong>: Empresas desenvolvedoras de jogos podem abater at\u00e9 <strong>80% dos investimentos<\/strong> no Imposto de Renda e na Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Reconhecimento<\/strong>: O setor \u00e9 oficialmente reconhecido como parte importante da economia.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Desvantagens<\/strong>:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Regulamenta\u00e7\u00e3o Complexa<\/strong>: A legisla\u00e7\u00e3o pode ser complexa e requer entendimento detalhado.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Desafios de Implementa\u00e7\u00e3o<\/strong>: Garantir que os benef\u00edcios alcancem efetivamente os desenvolvedores e setores da cadeia produtiva do mercado e ind\u00fastria de jogos brasileira.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Perspectivas Futuras<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Espera-se que o Marco Legal estimule o crescimento da ind\u00fastria de jogos no Brasil.<\/li>\n\n\n\n<li>Mais investimentos, inova\u00e7\u00e3o e reconhecimento internacional s\u00e3o poss\u00edveis resultados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em resumo, o Marco Legal dos Jogos \u00e9 um marco importante para a ind\u00fastria brasileira, trazendo benef\u00edcios e desafios, e abre caminho para um futuro promissor no cen\u00e1rio dos jogos eletr\u00f4nicos!<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Agora, uma indaga\u00e7\u00e3o a todos que chegaram at\u00e9 aqui nesta parte do texto, e claro vamos responder ao t\u00edtulo do texto&#8230;<br><\/strong><br>\u00c9 importante apoiar e buscar sempre o melhor para o nosso segmento de interesse; \u00e9 uma quest\u00e3o de consci\u00eancia e busca por melhores condi\u00e7\u00f5es para quem produz, consome e todos que podem estar na cadeia produtiva de jogos no nosso pa\u00eds. Regularizar, ajustar e ocupar seu espa\u00e7o \u00e9 fundamental para a forma\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o, fomento, consumo e produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, eventos, enfim. Muita coisa pode mudar e criar mais oportunidades para as pessoas que atuam nesta \u00e1rea. Sem falar que isso trar\u00e1 interesse de fora, mais visibilidade para o nosso mercado, atualmente entre os 10 maiores do mundo (Newzoo, 2022).<br> Ah, essa parte do texto come\u00e7ou como uma chamada a uma indaga\u00e7\u00e3o. Esse movimento todo acontece, mas ainda passa ao lado da maioria interessada, que poderia apoiar mais e verificar a relev\u00e2ncia disso tudo. Mas vamos ver como est\u00e1 a consulta p\u00fablica sobre isso?<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/image-8.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"963\" height=\"652\" src=\"https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/image-8.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-48508\" srcset=\"https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/image-8.png 963w, https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/image-8-300x203.png 300w, https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/image-8-768x520.png 768w, https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/image-8-443x300.png 443w, https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/image-8-305x207.png 305w\" sizes=\"auto, (max-width: 963px) 100vw, 963px\" \/><\/a><figcaption class=\"wp-element-caption\">Fonte: <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/ecidadania\/visualizacaomateria?id=154931\">Consulta P\u00fablica &#8211; Senado Federal<\/a><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Pois \u00e9, de acordo com o IBGE (2023), somos mais de 203 milh\u00f5es de brasileiros, e conforme a \u00faltima <a href=\"https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/gamer-brasileiro-quem-e-o-que-joga-e-como-joga-em-2024\/\">Pesquisa Gamers Brasil 2024<\/a>, 73,9% da popula\u00e7\u00e3o brasileira joga algum tipo de jogo digital. Agora me expliquem: COMO SOMENTE pouco mais de 4.000 pessoas est\u00e3o interessadas e acompanhando esse assunto?<br><br><strong>E o que podemos esperar com este marco dos jogos?<\/strong> <br><br>Afinal, por muitos anos os jogos no Brasil foram considerados a margem, sendo considerados &#8220;jogos de azar&#8221; (<a href=\"https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/nota-de-esclarecimento\/\">Inclusive com um infeliz fato acontecido que repudiamos com nota da UCEG a respeito<\/a>), mas atualmente, mesmo depois de anos e depois de in\u00fameras tentativas precisamos pegar carona no interesse pol\u00edtico nas apostas para que a pauta ganhasse celeridade e interesse das pessoas que fazem nossas leis. Ent\u00e3o por isso vamos reprovar, infelizmente vivemos no pais do oportunismo, temos que fazer do &#8220;lim\u00e3o uma limonada&#8221;. E agora que foi conseguido remover a quest\u00e3o dos &#8220;fantasy games&#8221; e apostas da pauta, precisamos unir as for\u00e7as de quem quer o crescimento do setor, ver maneiras de buscar mais representa\u00e7\u00e3o e apoio pol\u00edtico, para entrar realmente no jogo e n\u00e3o ser mais tratado como antes. <\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, <strong>o recado est\u00e1 dado<\/strong>, se queremos melhoria, vamos buscar conhecer e ver mais sobre o que queremos de verdade para o cen\u00e1rio de games no Brasil, come\u00e7ando por ler o que est\u00e1 sendo proposto e os desdobramentos disso para aquilo que precisamos.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira o documento que est\u00e1 tramitando na \u00edntegra: <a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento?dm=9206054&amp;disposition=inline\">https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento?dm=9206054&amp;disposition=inline<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Refer\u00eancias:<\/strong><br>A Regulamenta\u00e7\u00e3o Do Marco Legal E A Ind\u00fastria De Jogos No Brasil<br><a href=\"https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/a-regulamentacao-do-marco-legal-e-a-industria-de-jogos-no-brasil\/ \">https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/a-regulamentacao-do-marco-legal-e-a-industria-de-jogos-no-brasil\/ <\/a><br>Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o aprova marco legal para os jogos eletr\u00f4nicos<br><a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2024\/02\/27\/comissao-de-educacao-aprova-marco-legal-para-os-jogos-eletronicos\">https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2024\/02\/27\/comissao-de-educacao-aprova-marco-legal-para-os-jogos-eletronicos<\/a><br>C\u00e2mara aprova marco legal dos games e redu\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o <a href=\"https:\/\/valor.globo.com\/politica\/noticia\/2022\/10\/19\/camara-aprova-marco-legal-dos-games-e-reducao-de-tributacao-para-desenvolvimento-de-jogos.ghtml.\">https:\/\/valor.globo.com\/politica\/noticia\/2022\/10\/19\/camara-aprova-marco-legal-dos-games-e-reducao-de-tributacao-para-desenvolvimento-de-jogos.ghtml.<\/a><br>Comiss\u00e3o do Senado deve votar marco legal dos jogos eletr\u00f4nicos nesta ter\u00e7a. <a href=\"https:\/\/noticias.r7.com\/brasilia\/comissao-do-senado-deve-votar-marco-legal-dos-jogos-eletronicos-nesta-terca-27022024\">https:\/\/noticias.r7.com\/brasilia\/comissao-do-senado-deve-votar-marco-legal-dos-jogos-eletronicos-nesta-terca-27022024<\/a><br>Top 10 no mercado global de jogos<br><a href=\"https:\/\/newzoo.com\/resources\/rankings\/top-10-countries-by-game-revenues \">https:\/\/newzoo.com\/resources\/rankings\/top-10-countries-by-game-revenues <\/a><br>Pesquisa Game Brasil 2024<br><a href=\"https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/gamer-brasileiro-quem-e-o-que-joga-e-como-joga-em-2024\/\">https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/gamer-brasileiro-quem-e-o-que-joga-e-como-joga-em-2024\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Considera\u00e7\u00f5es acerca das perspectivas para a produ\u00e7\u00e3o nacional de 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