\u00c9 isso mesmo que voc\u00ea leu: agora existe um marco legal que regula a cria\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de games ou jogos eletr\u00f4nicos (deveria ser jogos digitais porque at\u00e9 pinball \u00e9 jogo e \u00e9 eletr\u00f4nico). N\u00e3o cumpriu a letra da lei, teje preso.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o pera, n\u00e3o tem nada nesta lei que fale em prender e arrebentar quem n\u00e3o for rigoroso no cumprimento dela mas, c\u00e1 entre n\u00f3s – e que nenhum supremo nos ou\u00e7a -, quem \u00e9 que t\u00e1 ligando muito pra lei na hora de prender e arrebentar, n\u00e9 n\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n
Fazendo um balan\u00e7o geral e mantendo o otimismo exagerado de alguns \u00e0 dist\u00e2ncia, ela at\u00e9 que \u00e9 boa. Olha s\u00f3 que destaque maravilhoso, logo no comecinho:<\/p>\n\n\n\n
Art 3\u00ba S\u00e3o livres a fabrica\u00e7\u00e3o, a impress\u00e3o, a importa\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos eletr\u00f4nicos\u2026<\/em><\/p>\n\n\n\n Ou seja, a gente pode fazer joguinho sem medo de ir parar na cadeia s\u00f3 por faz\u00ea-los. N\u00e3o que isso mude alguma coisa em nossas vidas pois em 40 anos de jogos BR nunca fez falta esse tipo de lei. Mas entendo que seja muito bacana estar escrito num papel oficial que somos todos livres para faz\u00ea-los. Evita que algum espertinho supremo pro\u00edba de oficio que a gente se expresse, fazendo jogos. Liberdade de fazer game d\u00e1 no mesmo que liberdade de express\u00e3o, afinal jogo \u00e9 cultura. Pelo menos \u00e9 o que diz o artigo 6\u00ba, Princ\u00edpios e diretrizes desta Lei:<\/p>\n\n\n\n I- reconhecimento inovador em jogos eletr\u00f4nicos como vetor de desenvolvimento econ\u00f4mico, social, ambiental e cultural.<\/em><\/p>\n\n\n\n E no artigo 12\u00ba O desenvolvimento de jogos eletr\u00f4nicos \u00e9 considerado segmento cultural para fins da lei\u2026<\/em><\/p>\n\n\n\n Em 2013, a ent\u00e3o ministra da cultura Marta Suplicy disse pra quem quisesse ouvir que “game n\u00e3o \u00e9 cultura”. Mais de 10 anos depois, j\u00e1 podemos dizer pra ela: perdeu man\u00e9.<\/p>\n\n\n\n Outro destaque que deve ser sempre levado em conta \u00e9 o artigo 5\u00ba que define o que \u00e9 jogo eletr\u00f4nico:<\/p>\n\n\n\n I- A obra audiovisual interativa desenvolvida como programa de computador, conforme definido na Lei n\u00ba 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, cujas imagens s\u00e3o alteradas em tempo real a partir de a\u00e7\u00f5es e intera\u00e7\u00f5es do(s) jogador(res) com a interface.<\/em><\/p>\n\n\n\n Resumindo: game n\u00e3o \u00e9 audiovisual no sentido de filme, s\u00e9rie ou produ\u00e7\u00e3o televisiva e se algum espertinho de plant\u00e3o tentar novamente aplicar uma Condecine aos desenvolvedores e empresas de jogos, vai tomar na cara tamb\u00e9m um perdeu man\u00e9. Ali\u00e1s, senti muito a falta de um artigo dizendo algo parecido com: fica expressamente proibida a cria\u00e7\u00e3o de imposto, taxa, contribui\u00e7\u00e3o ou seja l\u00e1 o que for, sobre os jogos, al\u00e9m daquelas j\u00e1 embutidas nesta lei. S\u00f3 pra garantir.<\/p>\n\n\n\n E sim gente, ao definir os profissionais e empresas que atuam em v\u00e1rios segmentos dos jogos como micro empresa ou micro empreendedor individual, eles automaticamente passam a pagar imposto (fa\u00e7am ou n\u00e3o, comercializem ou n\u00e3o seus jogos).<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, no artigo 13\u00ba, que trata das promessas de apoio e incentivo, \u00e0 l\u00e1 “dou a maior for\u00e7a”, diz o seguinte:<\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba Aos profissionais referidos no \u00a7 1\u00ba do artigo 7\u00ba n\u00e3o ser\u00e1 exigida qualifica\u00e7\u00e3o especial ou licen\u00e7a do Estado para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n Penso que tem um lado bom essa n\u00e3o interfer\u00eancia do Estado, como tem em outras profiss\u00f5es, no sentido de que d\u00e1 pra dar mais um “perdeu man\u00e9” para aquelas pessoas que tem orgasmos m\u00faltiplos com a forma\u00e7\u00e3o de conselhos, sindicados, associa\u00e7\u00f5es, coletivos, comunidades e por ai afora. \u00c9 certo que a lei n\u00e3o os pro\u00edbe, mas tamb\u00e9m n\u00e3o obriga ningu\u00e9m a fazer parte deles.<\/p>\n\n\n\n Ainda que essa liberdade possa soar como “hoje acordei me sentindo um game designer” e basta isso para a pessoa ser um, o peso da bigorna da realidade nos mostra que se voc\u00ea for um bom game designer, n\u00e3o importa se fez ou n\u00e3o trocentos cursos de coach, por correspond\u00eancia ou presencial. Ao mesmo tempo, faz\u00ea-los n\u00e3o garante nada tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n Claro que seria pedir demais que o marco dos games contivesse algo como x% do or\u00e7amento da Uni\u00e3o TEM que ser investido no fomento \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de games, como produto cultural de um povo sofrido e maltratado. Do jeito que est\u00e1 escrito, s\u00f3 tem promessas e mesmo essas n\u00e3o me parecem suficientes para uma declara\u00e7\u00e3o de amor explicito, total e irrestrito ao marco dos games. Nem entendo por que raz\u00e3o alguns o fazem com tanta veedem\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n A parte que trata das criancinhas \u00e9 totalmente desnecess\u00e1ria, at\u00e9 porque j\u00e1 tem uma montanha de leis protegendo-as. N\u00e3o comungo muito com a interfer\u00eancia irrestrita do estado, na forma\u00e7\u00e3o intelectual, social e cultural dos menores. Isso \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o dos pais.<\/p>\n\n\n\n No lugar dessa se\u00e7\u00e3o poderia ter uma totalmente dedicada \u00e0 obrigatoriedade, no ensino m\u00e9dio, de mat\u00e9rias relacionadas ao desenvolvimento, pesquisa, programa\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de games. N\u00e3o para formar pequenos empreendedores pagadores de impostos e\/ou recebedores de dinheiro p\u00fablico a fundo perdido, mas para aplicar de forma divertida conhecimentos de matem\u00e1tica, hist\u00f3ria, geografia, pol\u00edtica e por ai afora, supostamente aprendidos em anos anteriores. N\u00e3o \u00e9 trocar matem\u00e1tica por filosofia mas ampliar e fortalecer a base de conhecimentos essenciais para a nossa forma\u00e7\u00e3o. Talvez isso n\u00e3o seja t\u00e3o legal ou importante quanto eu acho que seja, por promover os cidad\u00e3os mais novos a um novo patamar de auto conhecimento e torn\u00e1-los menos propenso aos enganadores de plant\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n No artigo 19\u00ba, vetado pela equipe do presidente, d\u00e1 pra ver nitidamente o dedo forte do lobby de empresas estrangeiras, querendo uma boquinha a mais nas remessas de dinheiro ao exterior. Mais um perdeu man\u00e9 pros espertos.<\/p>\n\n\n\n No geral o marco dos games \u00e9 mais do mesmo, mas \u00e9 importante que ele exista e isso deve-se creditar ao pessoal que batalhou firmemente para a sua aprova\u00e7\u00e3o. Como diz um amigo, melhor ter uma lei do que nada.<\/p>\n\n\n\n Prefiro mais aquele outro ditado que diz cachorro mordido por cobra tem medo at\u00e9 de lingui\u00e7a. Se rolar, n\u00e3o seria a primeira (nem a \u00faltima) vez que uma boa lei seria interpretada, pela fada suprema da conveni\u00eancia, de forma a nos prejudicar por completo. Inclusive com mais taxa\u00e7\u00f5es e impostos.<\/p>\n\n\n\n O chato de j\u00e1 ter dobrado o cabo da boa esperan\u00e7a \u00e9 que est\u00e1 fresquinho na mem\u00f3ria aquele baita movimento para tirar uns impostos absurdos dos games e que terminou com um dos principais cabe\u00e7as da coisa pedindo para colocar imposto em jogos por download, apenas por vingancinha. De boas inten\u00e7\u00f5es o inferno t\u00e1 cheio, ent\u00e3o, saudemos o marco legal dos games, mas sempre com um p\u00e9 atr\u00e1s, porque o boss pode estar \u00e0 espreita na pr\u00f3xima curva.<\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o, se quiser criticar, elogiar, xingar, falar palavras de incentivo, mandar pix pra ajudar na aposentadoria, etc, o canal mais eficiente \u00e9 o velho e surrado e-mail: renato@tilt.net. Sinta-se livre pra descer o sarrafo porque nesta altura do campeonato, meu amigo, eu j\u00e1 sofri todas as cr\u00edticas positivas e negativas que um gamedev pode sofrer.<\/p>\n\n\n\n Imagem: equipe Quebrando o Controle<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A gente pode fazer joguinho sem medo de ir parar na cadeia s\u00f3 por faz\u00ea-los.<\/p>\n","protected":false},"author":78,"featured_media":49953,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1582,6],"tags":[869,805,857,1393,1559],"class_list":["post-49917","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-renato_degiovani","category-ultimas-noticias","tag-games-brasileiros","tag-indie-br","tag-marco-legal-dos-games","tag-renato-degiovani","tag-tilt-online"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Renato-Degiovani-Marco-Legal-dos-Games.webp","wpmagazine_modules_lite_featured_media_urls":{"thumbnail":["https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Renato-Degiovani-Marco-Legal-dos-Games-150x150.webp",150,150,true],"cvmm-medium":["https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Renato-Degiovani-Marco-Legal-dos-Games-300x300.webp",300,300,true],"cvmm-medium-plus":["https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Renato-Degiovani-Marco-Legal-dos-Games-305x207.webp",305,207,true],"cvmm-portrait":["https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Renato-Degiovani-Marco-Legal-dos-Games-400x600.webp",400,600,true],"cvmm-medium-square":["https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Renato-Degiovani-Marco-Legal-dos-Games-600x600.webp",600,600,true],"cvmm-large":["https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Renato-Degiovani-Marco-Legal-dos-Games-1024x854.webp",1024,854,true],"cvmm-small":["https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Renato-Degiovani-Marco-Legal-dos-Games-130x95.webp",130,95,true],"full":["https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Renato-Degiovani-Marco-Legal-dos-Games.webp",1516,854,false]},"categories_names":{"1582":{"name":"Renato Degiovani","link":"https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/category\/artigos\/renato_degiovani\/"},"6":{"name":"\u00daltimas not\u00edcias","link":"https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/category\/noticias\/ultimas-noticias\/"}},"tags_names":{"869":{"name":"Games Brasileiros","link":"https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/tag\/games-brasileiros\/"},"805":{"name":"Indie BR","link":"https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/tag\/indie-br\/"},"857":{"name":"Marco Legal dos Games","link":"https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/tag\/marco-legal-dos-games\/"},"1393":{"name":"Renato Degiovani","link":"https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/tag\/renato-degiovani\/"},"1559":{"name":"Tilt Online","link":"https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/tag\/tilt-online\/"}},"comments_number":"0","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49917","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/78"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49917"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49917\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49953"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49917"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49917"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/quebrandocontrole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49917"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}