O PL 2.796/2021, que regulamenta o setor de games no Brasil e foi aprovado, essa semana, pelos senadores, sofreu alterações em sua análise na casa legislativa, com a perda de benefícios fiscais.
“Em relação à supressão dos artigos 12 e 13, que propõem contemplar o desenvolvimento dos jogos eletrônicos, respectivamente, nos incentivos da chamada ‘Lei do Bem’ e do ‘marco legal das startups’, concordamos que podem representar uma ampliação de benefícios fiscais e, portanto, acatamos a supressão”, afirmou a relatora da matéria, durante a votação, como informa o Parecer Nº 13, de 2024 – PLEN.
Ficou inalterada, no entanto, a decisão em relação ao entendimentos dos games como uma expressão cultural, capaz de ser enquadrada para fins de captação de recursos, via leis Rouanet e Paulo Gustavo.
“Na verdade, o marco regulatório aprovado em primeiro turno apenas reconhece uma das características inequívocas do setor de jogos eletrônicos: a de se tratar de uma atividade que envolve obras audiovisuais e, nesta condição, segundo os artigos citados, pode ser contemplado na Lei n° 8.685 de 1993, que ‘cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual’ e na Lei n° 8.313 de 1991, que ‘institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)’, conhecida como Lei Rouanet”, explicou a relatora em seu parecer na tribuna.
A senadora destacou ser relevante “destacar que em audiência pública nesta Casa, esta relatora ouviu de um diretor da Agência Nacional de Cinema (ANCINE), posição favorável ao tratamento dos jogos eletrônicos como obras audiovisuais, inclusive, informando que já há transferência indireta para o setor de recursos do Fundo Nacional de Cultura. Ressalto ainda que não recebi absolutamente nenhum apelo ou reclamação do setor audiovisual sobre o texto do substitutivo”, observou.
Em nota divulgada na quarta-feira, dia 13 de março, a Abragames, Associação Brasileira de Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos, confirmou o relato da senadora, afirmando que “sem gerar impacto fiscal ou aumento de verba de incentivo, o atual texto do Marco Legal de Games promove segurança jurídica para ações realizadas desde 2004, data do lançamento do primeiro edital de jogos pelo Ministério da Cultura”.
Imagem: fotomontagem
Idealizador do projeto Indie Brasilis, ex-editor e atual colaborador do Quebrando o Controle, o jornalista se diz um Geek assumido e fanático por RPG e Dungeons & Dragons. O profissional atua desde 2007 no jornalismo de games, com passagens pelos veículos Portal GeeK, Game Cultura, GameStorming, Rádio Geek e Drops de Jogos, entre outros.
