O Marco Legal dos Games, que já foi tema de tantas controvérsias e debates entre profissionais do setor, classe política e interessados em transformar o ramo das apostas online um segmento oficial dos jogos digitais, deve seguir, em breve para a Câmara dos Deputados para votação.
Um substitutivo criado na forma de um conjunto de leis para regulamentar o setor desenvolvimentista de games segue em análise no Senado e é possível que o texto tramite sem dificuldades para a aprovação na casa.
A Comissão de Educação e Cultura do Senado está com a agenda marcada para votar uma pauta com 19 itens de questões gerais, que incluem as definições do marco legal no PL 2796/2021, e outros temas como, a vacinação pública e esclarecimentos do ministro da Educação, Camilo Santana.
De acordo com as informações do Senado, os jogos digitais passarão a ter as mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática e os investimentos no setor serão considerados como aplicação em pesquisa, desenvolvimento e inovação, um grande avanço para o fomento da produção nacional de games, cuja captação de recursos é frequentemente difícil pela falta de definições claras até então.
A lei também prevê a concessão de crédito financeiro sobre os gastos em PDI para dedução de tributos federais.
O grande avanço da proposta no Senado, para além das mudanças na forma de investimento no setor, no entanto, foi a retirada dos fantasy sports do texto longamente debatido durante 2023, quando manobras e pressões buscaram insistentemente incluir os produtos das empresas de apostas online como uma modalidade dos games.
Esse tipo de jogatina, no entanto, trabalha com uma perspectiva totalmente diferente da interação lúdica e educativa dos jogos digitais, apresentando times de fantasia que simulam o desempenho estatístico de atletas verdadeiros de um esporte profissional, oferecendo ao jogador a oportunidade de investir na performance do time ou do avatar, com o objetivo de angariar retorno finaceiro com a administração do processo.
Os fantasy sports, as máquinas de caça-níqueis e as apostas online foram definitivamente retirados do projeto de lei pela relatora em votação histórica realizada em dezembro do ano passado.
A proposta final também apresenta inovações para a segurança e bem-estar do público juvenil, ao trazer medidas de proteção a crianças e adolescentes, como impossibilitar a compra dos jogos sem o consentimento dos pais como uma forma de evitar a exploração comercial dos menores, como destacou a relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal.
A reunião da comissão está marcada para o próximo dia 20 de fevereiro, terça-feira, a partir das 10h.
Com informações da Rádio Senado.
Imagem: divulgação
Idealizador do projeto Indie Brasilis, ex-editor e atual colaborador do Quebrando o Controle, o jornalista se diz um Geek assumido e fanático por RPG e Dungeons & Dragons. O profissional atua desde 2007 no jornalismo de games, com passagens pelos veículos Portal GeeK, Game Cultura, GameStorming, Rádio Geek e Drops de Jogos, entre outros.
