A Comissão de Educação deve votar o projeto que trata do Marco Legal dos jogos eletrônicos (PL 2.796/21) nesta terça-feira, dia 20 de fevereiro.
Além da formalização jurídica para os empreendimentos ligados ao desenvolvimento de jogos no país, o marco legal também prevê inovações para a segurança e bem-estar do público juvenil, com medidas de proteção a crianças e adolescentes.
De acordo com o projeto, deverá haver a obrigatoriedade de salvaguardas para proteger essa parcela de público, a exemplo de sistemas para processar reclamações e denúncias, informações sobre o resultado dessas denúncias, a revisão de decisões e penalidades e a garantia de transparência na gestão desses processos o no trabalho com as comunidades de jogadores.
O texto também registra aspectos relevantes, como a impossibilidade de aquisição dos jogos pelos mais jovens sem o consentimento expresso dos pais como um meio para evitar a exploração comercial dos menores, como destacou a relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, durante as seções parlamentares para as definições do documento.
Na pauta, serão apreciadas também outras questões não relacionadas aos games, como um requerimento para que o ministro da Educação, Camilo Santana, preste esclarecimentos sobre os problemas ocorridos no processo de divulgação dos resultados do Sisu, o Sistema de Seleção Unificado, e a criação do programa nacional de vacinação em escolas públicas.
A reunião da comissão está prevista para hoje, às 10h.
Com informações do Senado Federal.
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Idealizador do projeto Indie Brasilis, ex-editor e atual colaborador do Quebrando o Controle, o jornalista se diz um Geek assumido e fanático por RPG e Dungeons & Dragons. O profissional atua desde 2007 no jornalismo de games, com passagens pelos veículos Portal GeeK, Game Cultura, GameStorming, Rádio Geek e Drops de Jogos, entre outros.
