O Senado Federal aprovou, no último dia 27 de agosto, o Projeto de Lei 2628/22, que tem sido debatido nas redes sociais com o título de Lei Felca, em razão do tema da adultização e exploração sexual de jovens e menores em plataformas digitais, que se tornou popular após denúncia em vídeo do streamer Felipe Bressanim, conhecido como Felca, e que já alcançou quase 50 milhões de visualizações no YouTube.
O PL seguiu, após a tramitação na casa legislativa, para sanção do presidente Lula, que pode aprovar o texto na integralidade ou vetar parcialmente o conteúdo, gerando nova rodada de debates. Resumidamente, o projeto de Lei cria regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais, impondo obrigações jurídicas às redes sociais, aplicativos e games para a além de códigos já estabelecidos, como a Classificação Indicativa.
Dentre os pontos apresentados no artigo, está uma decisão que vem gerando debate entre os fãs de jogos digitais, por proibir integralmente a comercialização de loot boxes para jogadores menores de idade que, com a Lei, precisarão ter contas infantis vinculadas aos seus responsáveis legais, conforme exigência da proposta.
A justificativa, de acordo com os parlamentares, reside no fato de tais modalidades de comercialização de itens digitais se assemelharem aos jogos de azar, a exemplo de aplicativos conhecidos como Jogo do Tigrinho, permitindo uma potencial associação da prática ao risco do vício neste viés de interação digital, hoje já presente em jogos diversos, como Counter-Strike 2, Overwatch, Roblox e a série EA FC, entre outros.
Segundo divulgação na imprensa, o projeto segue uma movimentação que tem sido observada no panorama internacional, com ações similares já adotadas em países como Bélgica e Japão. Sancionada, a Lei passa a integrar o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), com novas responsabilidades para o Estado, pais, responsáveis legais e empresas ligadas ao entretenimento digital.
Fonte: Senado
Imagem de capa: ChatGPT
Idealizador do projeto Indie Brasilis, ex-editor e atual colaborador do Quebrando o Controle, o jornalista se diz um Geek assumido e fanático por RPG e Dungeons & Dragons. O profissional atua desde 2007 no jornalismo de games, com passagens pelos veículos Portal GeeK, Game Cultura, GameStorming, Rádio Geek e Drops de Jogos, entre outros.
