A Abragames, Associação Brasileira de Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos, lançou nota, na última quarta-feira, dia 9 de outubro, com posicionamento oficial sobre a questão das bets e sites de apostas, que têm gerado prejuízo à população brasileira e têm sido alvo de autoridades.
Na nota oficial, a entidade ressalta que as bets e sites de apostas não integram a indústria de jogos digitais no Brasil, conforme regulamentação do Marco Legal, estabelecida pela Lei Lei 14.852, de maio de 2024.
“A entidade é contra o crescimento desordenado desse tipo de mercado e se preocupa com as consequências nocivas à economia e ao tecido social do País”, diz o documento, salientando que “o desvio de recursos da economia produtiva para as apostas compromete o consumo, a qualidade de vida, em especial de famílias em situação de vulnerabilidade, reduz a atividade econômica e, consequentemente, prejudica o desenvolvimento do país”.
A instituição de desenvolvedores de games defende a firme proibição de sites de apostas sem constituição jurídica no Brasil, e a criação de uma legislação específica para o segmento, capaz de regular as questões que envolvem o ramo de apostas digitais e cassinos online.
No comunicado, a Abragames afirma que o segmento desregulamentado das bets e o potencial vício de um grande número de jovens e famílias em torno dessa mania “representam um risco para a sociedade e a economia”.
“Nem todo jogo é igual. Aposta não é game”, finaliza a associação.
Leia, abaixo, a íntegra da nota.
“A ABRAGAMES (Associação Brasileira de Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos) vem a público declarar sua posição contrária ao crescimento desordenado dos sites de apostas no Brasil, resultando em uma ameaça significativa à qualidade de vida das famílias brasileiras, especialmente daquelas de baixa renda, e causando danos à economia. Os desenvolvedores de videogames, representados pela Abragames, reiteram que não incluem entre suas associadas empresas de BETs, e demais modalidades de jogos de azar (gambling e iGaming, em inglês).
A ABRAGAMES reitera a importância de se observar com rigor o uso indiscriminado e irresponsável de mecânicas e de estéticas atribuídas aos videogames para atrair jovens e crianças, tentando tornar o universo das apostas online mais sedutor para este público.
A ABRAGAMES se alinha a entidades como a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira de Franchising (ABF) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) no sentido de alertar que as apostas financeiras representam um risco para a sociedade e a economia. O desvio de recursos da economia produtiva para as apostas compromete o consumo, a qualidade de vida, em especial de famílias em situação de vulnerabilidade, reduz a atividade econômica e, consequentemente, prejudica o desenvolvimento do País.
A ABRAGAMES defende uma atuação firme das autoridades na proibição de sites de apostas sem representação legal no Brasil, além da criação de uma legislação que regule a publicidade desses sites de forma mais restritiva e com uma tributação adequada, que ajude a conter os danos causados pelo vício em apostas e em prol da reversão em benefícios e arrecadação para o país. Defendemos que a garantia dos direitos individuais dos cidadãos seja respeitada. É fundamental encontrar um equilíbrio que proteja a sociedade sem inviabilizar as liberdades individuais, permitindo que os cidadãos façam escolhas informadas e responsáveis.
Reafirmamos a distinção fundamental entre a indústria de jogos eletrônicos, os videogames, e as atividades de apostas. O setor de games, representado pela ABRAGAMES, é uma parte essencial não só do audiovisual brasileiro, mas da indústria digital, da indústria criativa e da inovação tecnológica. Estamos comprometidos com o entretenimento saudável, o suporte à educação, à melhoria contínua dos meios produtivos, a capacitação profissional e o desenvolvimento de jovens, inserindo-os na nova economia digital. Apostas não são games e não fazem parte do nosso setor.
A indústria de games continuará a atuar de forma ética e responsável, mantendo-se distante das práticas de apostas e, principalmente, das irregulares, que têm prejudicado o tecido social e econômico do país. Compromisso e responsabilidade que já lavrados na lei 14.852/2024, o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos.
Nem todo jogo é igual.
Aposta não é game”.
Imagem: fotomontagem
Idealizador do projeto Indie Brasilis, ex-editor e atual colaborador do Quebrando o Controle, o jornalista se diz um Geek assumido e fanático por RPG e Dungeons & Dragons. O profissional atua desde 2007 no jornalismo de games, com passagens pelos veículos Portal GeeK, Game Cultura, GameStorming, Rádio Geek e Drops de Jogos, entre outros.
