A pergunta atual de um milhão de dinheiros é: quem controla aquilo que podemos publicar, modificar, preservar ou simplesmente continuar jogando?
Há uma transformação começando a aparecer nas ferramentas de inteligência artificial. Esses sistemas prometem ampliar extraordinariamente nossa capacidade de produzir textos, imagens, músicas e programas. No entanto, existem políticas internas, filtros, mecanismos de segurança e restrições estabelecidas pelas empresas responsáveis pelos serviços. Em muitos casos, essas limitações são justificáveis ,afinal ninguém deveria esperar que uma ferramenta de produção de conteúdo facilitasse indiscriminadamente fraudes, invasões de sistemas ou violações de direitos. Mas existem situações controversas.
Imagine um desenvolvedor que deseja recuperar um jogo antigo, cujo código-fonte desapareceu. Ele possui uma cópia legítima do executável e pretende compreender seu funcionamento para adaptá-lo a computadores modernos. Durante décadas, esse tipo de trabalho esteve associado à engenharia reversa, uma prática utilizada para estudar programas, recuperar formatos, desenvolver compatibilidade e preservar tecnologias.
Agora, imagine que uma inteligência artificial tecnicamente capaz de auxiliar nessa tarefa se recuse a fazê-lo, alegando genericamente questões de propriedade intelectual. O que exatamente está sendo proibido ou, na melhor das hipóteses, dificultado?
A reprodução comercial de uma obra protegida? A violação de um mecanismo de segurança? Ou simplesmente o estudo de um programa que seu proprietário legítimo já não oferece ao público? São situações diferentes, que não deveriam receber automaticamente o mesmo tratamento.
Também é importante lembrar que um jogo ter desaparecido das lojas não significa que seus direitos autorais tenham expirado. A retirada do mercado não transforma o software em domínio público.
Por outro lado, existem exceções legais para determinadas atividades de engenharia reversa. Na União Europeia, por exemplo, a legislação prevê condições específicas para descompilação destinada à interoperabilidade. Portanto, a legalidade depende da finalidade, da jurisdição e das circunstâncias.
O problema aparece quando uma ferramenta substitui essa análise por uma proibição genérica, sem explicar adequadamente seus critérios, e aqui deixo uma ironia: este comportamento da IA é a cara de comportamentos humanos cada vez mais presentes no nosso dia a dia.
Não me parece sensato apenas proibir estridentemente games gerados por IA de uma determinada plataforma só porque, bem, só porque alguns iluminados assim o desejam. Também não me parece producente simplesmente proibir ou pior, contornar certas situações sem deixar claro a todo mundo porque isto está sendo feito.
O que chamamos hoje de Inteligência Artificial (ainda) não atingiu a consciência plena, o que equivale a dizer que a IA não acordou um belo dia e decidiu criar a norma: “proibido analisar arquivos .exe”, por mais que alguns queiram transformar isso numa proteção aos direitos autorais. Tal norma, se existir, foi implementada por um humano, um comitê ou uma ordem judicial secreta. Tudo feito na surdina para que a origem não possa ser rastreada de volta e o(s) autor(es) exposto(s).
Durante muito tempo, nossa principal preocupação era conseguir produzir programas, jogos, imagens, textos e músicas capazes de fazer aquilo que imaginávamos.
Agora, começamos a descobrir que possuir capacidade técnica para realizar alguma coisa não significa necessariamente ter autorização para fazê-la. O que assusta é suspeitar que conseguimos produzir muito conteúdo de qualidade e abrangência, mas alguém decidiu que não devemos fazê-lo plenamente.
Game Designer formado em Desenho Industrial e Comunicação Visual, em 1981 pela PUC/RJ. Foi diretor técnico e editor da revista Micro Sistemas de 1983 até 1995. Produtor do site TILT online desde 1996. Autor de vários jogos para computador, tais como Amazônia, Serra Pelada, Aeroporto 83, Angra-I, Xingu, Resgate na Serra do Roncador, Pedra Negra, e muitos outros. Criador das ferramentas de produção e programação de jogos: Sistema Editor de Adventures, Zeus, Micro Aventuras e Projeto Gênesis.