O Marco Legal dos Games, projeto de lei que busca regulamentar a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, foi aprovado na íntegra na Câmara dos Deputados na noite dessa terça-feira, dia 09 de abril.
O projeto que regula a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos, com medidas para incentivar os negócios e aumentar a oferta de capital para investimentos no setor recebeu aprovação histórica no Senado Federal, no último dia 13 de março e seguiu para a Câmara para análise dos Deputados Federais.
O resultado desses debates saiu nessa noite, com a aprovação sem alterações no texto da proposta, que segue, agora, para a sanção ou veto da presidência da República.
“Marco Legal aprovado na Câmara!”, relatou, com grande entusiasmo, a vice presidente da Abragames, Carolina Caravana, pouco antes da 22h, em um grupo de desenvolvedores de jogos digitais.
Na sequência, a lead producer do estúdio Aiyra confirmou a informação ao Quebrando o Controle, em uma rápida troca de mensagens.
“Acabou de sair, eu estou acompanhando na TV Câmara”, comentou. “Mas, nossos representantes estavam lá”, completou, resgatando o importante papel dos desenvolvedores e de interlocutores do meio que seguiram de perto todas as movimentações políticas dos últimos meses em torno da votação do projeto.
Como afirmou o especialista em direito, Mario Bessa, o Marco Legal traz, ainda importantes contribuições para questões relacionadas à qualificação profissional na indústria de jogos eletrônicos, diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes em relação às compras dentro de jogos e a utilização de games em ambientes escolares para fins didáticos, entre outros aspectos fundamentais para o incentivo ao aperfeiçoamento das condições para o desenvolvimento de games no Brasil.
Imagem: fotomontagem
Idealizador do projeto Indie Brasilis, ex-editor e atual colaborador do Quebrando o Controle, o jornalista se diz um Geek assumido e fanático por RPG e Dungeons & Dragons. O profissional atua desde 2007 no jornalismo de games, com passagens pelos veículos Portal GeeK, Game Cultura, GameStorming, Rádio Geek e Drops de Jogos, entre outros.
